Benefícios fiscais no IRS – Rendimento de pessoas singulares



Benefícios fiscais no IRS – Rendimento de pessoas singulares

Para poder usufruir de todos os benefícios a que tem direito relativamente ao IRS deve informar-se corretamente sobre a sua situação junto das autoridades competentes.

Deduções à Coleta

As deduções à coleta, na prática, servem para ajustar os impostos à situação familiar de cada contribuinte, evitando que um rendimento seja tributado duplamente.

Neste caso, os benefícios que pode fazer valer incluem:

  • Dedução de 4 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, por cada pessoa passiva com deficiência.
  • 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, por cada dependente com deficiência, bem como por cada ascendente com incapacidade que habite permanentemente com o sujeito passivo e não possua rendimento superior à pensão mínima definida no regime geral.
  • Nos casos em que o sujeito passivo apresenta um grau de incapacidade igual ou superior a 90%, é dedutível à coleta, a título de despesa para acompanhamento, um valor igual a 4 vezes o valor do indexante dos apoios sociais.
  • Dedução de 30% da totalidade das despesas relacionadas com educação e reabilitação do sujeito passivo ou das pessoas com dependência a seu cargo.
  • Dedução de 25% da totalidade de prémios de seguros de vida ou de valores pagos a associações mutualistas (instituições particulares de solidariedade social com número ilimitado de associados que praticam, para interesse destes e das respetivas famílias, benefícios no âmbito da Segurança Social e saúde) que tenham como objetivo assegurar riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice.
  • Dedução de 25% das despesas com lares ou residências específicas para pessoas com deficiência/incapacidade, dos seus dependentes, ascendestes e familiares até ao 3º grau, desde que não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal.

Este texto foi revisto e atualizado em outubro de 2014‏‏.
Em caso de dúvida o seu médico e a restante equipa de saúde são uma fonte privilegiada para obter informações mais pormenorizadas e adaptadas à sua situação.
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Última alteração em quinta, 09 abril 2015 14:29