Benefícios no IVA – Imposto de Valor Acrescentado



Benefícios no IVA – Imposto de Valor Acrescentado

Quando a doença oncológica conduz à necessidade de aquisição de equipamentos como cadeira de rodas, automóveis ligeiros de passageiros para uso próprio de pessoas com incapacidade/deficiência, entre outros, está prevista na lei uma isenção de pagamento de IVA (imposto sobre o valor acrescentado).

No entanto, importa referir que caso se desfaça desses bens antes de decorridos 5 anos a contar da data de aquisição, terá que proceder ao pagamento do imposto.

Noutras situações, em que não existe isenção de IVA, pode beneficiar de uma taxa reduzida de 6% para o território continental, 5% para a Região Autónoma da Madeira e 4% para a Região Autónoma dos Açores.

Os produtos abrangidos por esta taxa reduzida de IVA incluem:

  • Aparelhos ortopédicos
  • Calçado ortopédico
  • Cintas médico-cirúrgicas
  • Cadeiras de rodas e outros veículos de locomoção
  • Meias medicinais
  • Materiais de prótese ou de compensação destinados à substituição de qualquer membro ou órgão
  • Lentes para correção da visão
  • Equipamento utilizado no tratamento de fraturas

Qualquer um dos equipamentos referidos acima necessita de prescrição médica para beneficiar da redução da taxa de IVA.

Este texto foi revisto e atualizado em outubro de 2014‏‏.
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Última alteração em quinta, 09 abril 2015 14:26