Apoio de proteção a crianças e jovens



Apoio de proteção a crianças e jovens

Para atribuição de benefícios a crianças e jovens com limitações, parte-se do pressuposto que estes se encontram a cargo do beneficiário do regime de proteção social.

Nestes casos, o atestado do grau de incapacidade é igualmente exigido para que possa beneficiar dos apoios sociais.

Os apoios sociais que pode requerer incluem:

  • Abono de família até aos 24 anos, com bonificação
  • Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial
  • Subsídio por assistência de terceira pessoa

Abono de família

Abono de família

As crianças e jovens com limitações beneficiam do abono de família até aos 24 anos e têm direito a uma bonificação que acresce ao valor do abono quando a sua situação exija um apoio pedagógico individualizado e um acompanhamento terapêutico específico ou frequentem, em regime de internamento ou regime parcial, um estabelecimento de reabilitação especializado.

Esta bonificação é aumentada em 20% quando se trata de famílias monoparentais, isto é, em famílias em que apenas existe uma pessoa, geralmente o pai ou a mãe, responsável pela criança.  

Após os 24 anos de idade, podem beneficiar de uma pensão vitalícia as pessoas que sejam portadoras de uma deficiência física, orgânica, sensorial, motora ou mental que lhes impossibilite a sua subsistência através de uma atividade profissional.

Para requerer este benefício deve dirigir-se aos serviços da Segurança Social da sua área de residência. Preferencialmente, deve fazê-lo até 6 meses da data em que comprovar a deficiência/incapacidade. Caso apresente o pedido mais tarde, não poderá beneficiar dos meses anteriores ao pedido.

Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial

Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial

É possível requerer a atribuição de um subsídio para crianças/jovens, com idade inferior a 24 anos, quando estas frequentam instituições de educação especial reconhecidos pelo Ministério da Educação e que obriguem ao pagamento de mensalidade. Pode ainda ser requerido este subsídio quando é necessário o acompanhamento individual e especializado de um professor.

Em alguns casos, também podem beneficiar deste apoio, crianças que frequentem jardins-de-infância específicos para a sua adaptação ao meio exterior e/ou integração social, desde que devidamente comprovadas.

Este apoio deve ser pedido até ao mês anterior ao início do ano letivo, geralmente Agosto.

Subsídio por assistência de terceira pessoa

Subsídio por assistência de terceira pessoa

A pessoa com deficiência/limitação pode beneficiar de um subsídio por assistência de terceira pessoa. A atribuição deste subsídio verifica-se em situações em que exista dependência de outro, impedindo, por motivos unicamente relacionados com a doença, exercer uma vida autónoma, ou situações em que seja descendente de titular de abono de família com bonificação por deficiência ou titulares de subsídio vitalício ou ainda que necessitem de assistência de uma terceira pessoa em, pelo menos, 6 horas do dia.

Este texto foi revisto e atualizado em outubro de 2014‏‏.
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Última alteração em quinta, 09 abril 2015 14:18