Apoios na proteção à doença



Apoios na proteção à doença

O Instituto de Segurança Social prevê a atribuição de um subsídio de doença. O objetivo deste subsídio é compensar parte da perda de remuneração em consequência da impossibilidade temporária de trabalhar.

Para usufruir deste subsídio deverá enviar um certificado de incapacidade temporária para o Serviço de Segurança Social do seu distrito.

Durante o período que usufrui deste subsídio é importante esclarecer que não pode acumular com o benefício de outras prestações sociais decorrentes da perda de remuneração de trabalho, exceto se se tratar do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou indeminizações no caso de doença profissional ou acidente de trabalho. Além disso, durante o período em que beneficia deste apoio social, está obrigado a comparecer a todos exames médicos, tratamentos e consultas, bem como não poderá ausentar-se da sua morada habitual, sob penalização de lhe ser retirado o subsídio de doença.

A entidade empregadora pode requerer que seja averiguada a incapacidade temporária, devendo por isso colaborar caso lhe seja feita essa notificação.

Este texto foi revisto e atualizado em outubro de 2014‏‏.
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Última alteração em quinta, 09 abril 2015 14:20