Sistema de comparticipação de despesas de deslocação



Sistema de comparticipação de despesas de deslocação

As deslocações dos doentes oncológicos ao hospital são muito frequentes, quer pelo número elevado de consultas, quer pelos tratamentos e exames a realizar. Nesse sentido, a lei prevê uma comparticipação das despesas de deslocação para assistência médica e tratamentos.

A entidade responsável pelas comparticipações das despesas de transporte é a Administração Regional de Saúde (ARS) de cada região do país.

Para beneficiar desta comparticipação é necessário ter uma credencial comprovando a necessidade de transporte ao hospital. Este documento deve ser prescrito pelo mesmo médico que prescreveu os tratamentos e deve ser entregue no serviço administrativo do hospital.

O Serviço Nacional de Saúde também comparticipa uma parte das despesas com transporte não urgente de doentes oncológicos.

Nos casos em que a prestação de cuidados de saúde será prolongada, o seu médico deverá fazer uma prescrição única da necessidade de transporte. O doente terá à sua responsabilidade o pagamento de um valor único por trajeto até ao valor máximo de 30 euros por mês.

    • Para transporte em ambulância
      - Pagamento de 3 euros até 50 quilómetros. O percurso contabilizado inclui a deslocação de ida e volta.
      - Pagamento de 15 cêntimos por cada quilómetro adicional (por cada quilómetro além dos 50)
      - Transporte em veículo de transporte simples de doentes
                 - Pagamento de 2 euros até 50 quilómetros. O percurso contabilizado inclui a deslocação de ida e volta.
                 - Pagamento de 10 cêntimos por cada quilómetro adicional (por cada quilómetro além dos 50)

Alguns Hospitais têm protocolos com empresas de transporte de doentes. Informe-se junto do seu médico ou dos serviços administrativos do Hospital.

As despesas de transporte são asseguradas pelo Serviço Nacional de Saúde na totalidade quando:

    • Existe situação de insuficiência económica comprovada
    • Existe incapacidade igual ou superior a 60% e o transporte se destine a cuidados de saúde para o próprio doente
    • Situação clínica incapacitante (utente em alguma destas situações: acamado, com necessidade de transporte em isolamento, em cadeira de rodas, impossibilitado de caminhar de forma autónoma ou com dificuldades de orientação)

Doentes com carência económica comprovada, que necessitem de transporte para tratamentos de fisiatria, têm a comparticipação total do Serviço Nacional de Saúde por um período máximo de 120 dias. A extensão do tratamento pode ser ampliada, sendo garantida a comparticipação total do transporte além dos 120 dias, desde que devidamente justificado e autorizado.

Este texto foi revisto e atualizado em outubro de 2014‏‏.
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Última alteração em terça, 01 setembro 2015 12:17